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DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 053/2020 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA/MG AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 045/2020 - ALTERA O ARTIGO 8º DO DECRETO Nº 016/2020 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DECRETO Nº 017/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Água Comprida/MG.
DECRETO Nº 016/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.