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EMPRESAS PENALIZADAS - 2020

Processo Administrativo

Empresa

CNPJ

Penalidade

Fundamento Data Vigência

Processo

nº 002/2020 Pró-Ativa Produtos Alimentícios Eireli 37.542.452/0001-05 Suspensão temporária de participação em licitação por 1 anos c/c multa Art. 87, II e III da Lei 8666/93 19/03/2021 19/03/2022 PA 002.2020 parte 01 e 02
nº 001/2020 Berlin Finance Meios de Pagamentos Eireli (OneSmart) 16.814.330/0001-50 Rescisão amigável do contrato Art. 79, II da Lei 8666/93 20/08/2020  

EMPRESAS PENALIZADAS - 2019

Processo Administrativo

Empresa

CNPJ

Penalidade

Fundamento Data Vigência

Processo

nº 006/2019

Construtora Pereira Guimarães Ltda EPP

20.051.777/0001-92 Suspensão temporária de participação em licitação por 2 anos c/c multa. Art. 87, II e III da Lei 8666/93 15/10/2019 15/10/2021
nº 005/2019

Construtora Pereira Guimarães Ltda EPP

20.051.777/0001-92 Suspensão temporária de participação em licitação por 2 anos c/c multa. Art. 87, II e III da Lei 8666/93 1/10/2019 1/10/2021
nº 004/2019 Sirvomed Com. Mat. médicos hospitalares 23.672.530/0001-81 Suspensão temporária de participação em licitação por 2 anos. Art 87, III da lei 8666/93 16/07/2019 16/07/2021
nº 003/2019

Orion Health Care
(Murilo da Silva Buritizal)

30.390.592/0001-66 Suspensão temporária de participação em licitação por 2 anos. Art 87, III da lei 8666/93 26/06/2019 26/06/2021
nº 002/2019 Morgana Luiza Gomide Eireli (WR Bolsas) 21.984.069/0001-77 Suspensão temporária de participação em licitação por 2 anos. Art 87, III da lei 8666/93 03/06/2019 03/06/2021
nº 001/2019 Sirvomed Com. Mat. Médicos Hospitalares 23.672.530/0001-81 Advertência Art 87, I da lei 8666/93 03/06/2019