O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é um importante instrumento de participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à educação pública.

O conselho atua de forma autônoma, fiscalizando, acompanhando e contribuindo para a correta utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos investimentos educacionais do município.

Entre as principais atribuições do CACS-FUNDEB estão o acompanhamento da distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do fundo, além da supervisão do censo escolar e da elaboração da proposta orçamentária anual relacionada à educação.

O funcionamento do conselho representa um importante mecanismo de transparência pública, permitindo que representantes da sociedade civil, profissionais da educação, pais de alunos e demais membros acompanhem de forma ativa a destinação dos recursos públicos voltados ao desenvolvimento da educação básica.

Nesta página, os cidadãos poderão acompanhar informações relacionadas ao conselho, atos de nomeação, legislações, atas de reuniões, pareceres, documentos oficiais e demais conteúdos vinculados ao CACS-FUNDEB.