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Leis Ordinárias

Leis Municipais do ano de 2023

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EMENTA
LEI Nº 1030/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de cestas de natal aos servidores públicos do Poder Executivo de Água Comprida – MG, com Requisição de Adição de Crédito Suplementar e adequação orçamentária de recursos próprios para o custeio do benefício e contém outras disposições.
LEI Nº 1029/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA/MG, para o exercício financeiro de 2024. E dá outras disposições. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS
LEI COMPLEMENTAR N.º 1028/2023 - Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI Nº.1027/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
LEI Nº.1026/2023 Altera as disposições da Lei de nº 0836, de 27 de julho de 2016, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Água Comprida – COMDEMA - e dá outras providências.
LEI Nº.1025/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR OS ANEXOS
LEI Nº.1024/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 878/2017 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LEI Nº 1023 - CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES 2023
LEI Nº 1022 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 502-2002 À LEI FEDERAL 13.824-2019, TRAZENDO NOVA REDAÇÃO AO § 4º do Artigo 6º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL (CONSELHO TUTELAR)
LEI Nº 1021 - CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL
LEI Nº 1020 - ISENÇÃO PARCIAL DIVIDA ATIVA IPTU 2023
LEI Nº 1019 - AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO- PROFESSORES
LEI Nº 1018 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO E VICE-PREFEITO), DIRETORES DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA COMPRIDA-MG
LEI Nº 1017 - REAJUSTE DOS SUBSIDIOS AOS AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 1016 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1015 - REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1014 - REAJUSTE CONSELHO TUTELAR
LEI Nº 1013 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES, E AOS CONTRATADOS

Leis Municipais do ano de 2022

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EMENTA
LEI Nº 1012 - LOA 2023
LEI Nº 1011 - AUTORIZA O USO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃOTORRE - ECLIPSE
LEI Nº 1010 - ALTERA A LEI Nº 908-18 E 958-19 QUE “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG, A POLÍTICA DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, O PLANO DE EXPANSÃO URBANA E SUAS DIRETRIZE(PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA COMPRIDA-MG)
LEI Nº 1009 - LDO 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA)
LEI Nº 1008 - AUMENTO SALARIAL, AOS ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
LEI Nº 1007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
LEI Nº 1006 - CRIAÇÃO DO SISTEMA MUN. DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, Mananciais, Cursos D’Àgua e Retentores de Recursos Hídricos
LEI Nº 1005 - AUMENTO REAL A SER INCORPORADO NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 1004 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – IPTU
LEI Nº 1003 - CRIA A SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
LEI Nº 1002 - SUBSIDIO CONSELHEIROS TUTELARES
LEI Nº 1001 - REAJUSTE SALARIAL ASSESSOR JURIDICO E CONTROLE INTERNO DA CAMARA
LEI Nº 1000 - REAJUSTE SALARIAL PREFEITO E VICE PREFEITO
LEI Nº 0999 - REAJUSTE SALARIAL VEREADORES
LEI Nº 0998 - REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES DA CAMARA
LEI Nº 0997 - AUMENTO SALARIAL SERVIDORES

Leis Municipais do ano de 2021

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EMENTA
LEI Nº 0996 - LOA (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ÁGUA COMPRIDA, para o exercício de 2022)
LEI Nº 0995 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO QUADRO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
LEI Nº 0994 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICIPIO
LEI Nº 0993 - INSTITUI DIA MUNICIPAL CONSCIENCIA EVANGELICA
LEI Nº 0992 - CESSÃO MARCIA SALGE ATÉ 30-10-2023
LEI Nº 0991 - PPA 2022 A 2025
LEI Nº 0990 - LDO (LEI ORÇAMENTARIA 2022)
LEI Nº 0989 - 2021 CONCESSÃO COPASA DO POÇO QUE ABASTECE O LOT. TITITI
LEI Nº 0988 - 2021 CESSÃO CLAUDIENE AO TRF DA 1ª REGIÃO
LEI Nº 0987 - 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 0795 DE 2015 (FOLGA NO DIA ANIVERSARIO SERVIDOR)
LEI Nº 0986 - 2021 CESSÃO SERVIDORA CLAUDIENE ATÉ 2023
LEI Nº 0985 - 2021 AUTORIZA CONTRATAR O BANCO BDMG
LEI Nº 0984 - 2021 ISENÇÃO PARCIAL SOBRE A DIVIDA ATIVA DO IPTU
LEI Nº 0983-2021 CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIENE APARECIDA DE MORAIS PARA COOPERAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
LEI Nº 0982-2021 EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS CONTENDO A DENOMINAÇÃO GENÉRICA DO MEDICAMENTO
LEI Nº 0981-2021 CONSELHO FUNDEB
LEI Nº 0980 - Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo executivo municipal, sobre a imunização da população do município de Água Comprida contra a COVID-19, e dá outras providências
LEI Nº 0979 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 0775-2014
LEI Nº 0978 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
LEI Nº 0977 - DEFINE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV)

Leis Municipais do ano de 2020

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Leis Municipais do ano de 2019

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Leis Municipais do ano de 2018

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Leis Municipais do ano de 2017

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Leis Municipais do ano de 2016

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Leis Municipais do ano de 2015

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LEI Nº 0815 - AITORIZA FIRMAR CONVENIO COM A IMAD (INST. M. ANTI DROGAS)
LEI Nº 0814 - REVOGA O ART. 4º DA LEI 510 DE 2002 (ILUMINAÇÃO PUBLICA)
LEI Nº 0813 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA P. 2016 (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA)
LEI Nº 0812 -“Revoga o artigo 8º da Lei Complementar nº. 0673-2009, passando a conter nova redação
LEI Nº 0811 -Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à COHAB MINAS
LEI Nº 0810 -Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar Cessão da CLAUDIENE
LEI Nº 0809 -Modifica a redação da legislação que trata de cargos, atribuições e demais atos pertinentes à estrutura de pessoal
LEI Nº 0808 -Estabelece Norma para Execução do Orçamento Programa
LEI Nº 0807 - DOAÇÃO DE MOBILIARIOS DA CÂMARA
LEI Nº 0806 - REVOGA A LEI Nº 0756 DE 2014 (DOAÇÃO AO FAR)
LEI Nº 0805 - AUTORIZA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015
LEI Nº 0804 - AUMENTO SALARIAL AOS DIRETORES E VICE PREFEITO
LEI Nº 0803 - AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DO NIVEL III
LEI Nº 0802 - MODIFICA ART.24 DA LEI 586-2005 E REVOGA A LEI 670 DE 2009 (CODIGO TRIBUTARIO)
LEI Nº 0801 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO
LEI Nº 0800 - RETIFICA O INCISO II DA LEI 0739 (ETE)
LEI Nº 0799 - ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 0789 DE 2015
LEI Nº 0798 - AUTORIZA EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM UNIMED
LEI Nº 0797 - REVOGA A LEI 0792 QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727 DE 2012
LEI Nº 0796 - INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE
LEI Nº 0795 - FOLGA NO DIA DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR
LEI Nº 0794 - REENQUADRA SERVIDOR (ROBISON)
LEI Nº 0793 - APROVA PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015
LEI Nº 0792 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 6º DA LEI 0727-2012
LEI Nº 0791 - INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 0790 - REVOGA LEI 0755 DE 2013 (TITITI)
LEI Nº 0789 - VALE ALIMENTAÇÃO
LEI Nº 0788 - PROCON
LEI Nº 0787-REAJUSTE VEREADORES
LEI Nº 0786- CONVENIO INPA
LEI Nº 0785 - IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS D' ÁGUA
LEI Nº 0784- REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA

Leis Municipais do ano de 2014

ARQUIVO
EMENTA

Leis Municipais do ano de 2013

ARQUIVO
EMENTA

Leis Municipais do ano de 2012

ARQUIVO
EMENTA
LEI Nº 716 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Municipais do ano de 2011

Leis Municipais do ano de 2010

Leis Municipais do ano de 2009

Leis Municipais do ano de 2008

Leis Municipais do ano de 2007

ARQUIVO
EMENTA

Leis Municipais do ano de 2006

Leis Municipais do ano de 2005

Leis Municipais do ano de 2004

Leis Municipais do ano de 2003

Leis Municipais do ano de 2002

Leis Municipais do ano de 2001