Secretaria do Meio Ambiente
Procedimentos e Requisitos para Licenciamento e Autorizações Ambientais
Para Licenciamento Ambiental
Requisitos / Documentos Necessários:
- Documentos pessoais;
- Documentos do imóvel;
- Preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) –
Download – e, posteriormente, abrir o Processo Administrativo na Prefeitura Municipal de Água Comprida, contendo a documentação necessária conforme descrito no FCE:
- Para Declaração de Não Passível: Telas 1, 2, 3 e 9 (trazer telas impressas para instrução do Processo Administrativo);
- Para LAS Cadastro: Telas 1, 2, 3, 4 e 9 (trazer telas impressas para instrução do Processo Administrativo);
- Para LAS – RAS e Superior: Telas 1, 2, 3 e 5 (trazer telas impressas para instrução do Processo Administrativo);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND do(s) interessado(s);
- Alvará de Licença e Localização (para empreendimentos inseridos na malha urbana do município de Água Comprida);
- Cadastro Ambiental Rural – CAR;
- Autorização para Supressão de Indivíduos Arbóreos (mais de 10 indivíduos).
Para Autorizações Ambientais
Requisitos / Documentos Necessários:
- Documentos pessoais;
- Documentos do imóvel;
- Licenciamento ambiental (no caso de empreendimentos);
- Planta do imóvel (em caso de construção);
- Levantamento Florístico e/ou Inventários Florestais;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND do(s) interessado(s);
- Declaração de Conformidade com o Uso e Ocupação do Solo, conforme art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997 (para empreendimentos não licenciados pelo município).
Outros Casos de Licenciamento
Requisitos / Documentos Necessários:
- Documentos do imóvel / empreendimento;
- Documentos pessoais;
- Procuração da empresa ou pessoa física responsável pelo licenciamento, se necessário;
- Preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) –
Arquivo disponível abaixo;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND do(s) interessado(s).
Observação: Após a abertura do processo, caso o Departamento de Meio Ambiente julgue necessário, poderão ser solicitados outros documentos complementares via e-mail.
